Objetivos
A Universidade Federal do Pará (UFPA), através da Comissão de Regularização Fundiária (CRF) tem a responsabilidade dos registros, análises e acompanhamentos de processos e procedimentos que envolvam a regularização fundiária dos bens imóveis da instituição, de sua propriedade cadastrados no SPIUNET/SIAFI.
As Ações da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA estão basicamente definidas em cinco grandes grupos:
- Regularização fundiária do campus de Belém, e imóveis fora Campus da Cidade de Belém;
- Regularização fundiária dos campi do interior;
- Reavaliação e legalização fundiária, por determinação legal e atualização imobiliária no cadastro do SPIUNET/SIAFI para fins de compatibilização patrimonial com a contabilidade Institucional, anualmente;
- Regularização fundiária dos moradores das terras ocupadas da UFPA: bairros Terra Firme, Guamá, Canudos e Marco;
- Atendimento à comunidade dos bairros citados acima.
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Lei de acesso à informação