Projetos Desenvolvidos
Projeto Moradia Cidadã
O Projeto Moradia Cidadã vem sendo desenvolvido desde de janeiro de 2013 e envolve o desenvolvimento de estudos técnicos de topografia, urbanismo, tecnologia da informação, meio ambiente e serviço social, dentre outros voltados à regularização fundiária das moradias e demais usos constantes nas áreas objeto de intervenção neste projeto. O Projeto intitulado “Moradia Cidadã: Regularização Urbanística e Fundiária no Estado do Pará” é uma parceria que envolve Universidade Federal do Pará, o Ministério das Cidades e as prefeituras dos municípios de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, todas localizadas na região do nordeste paraense, juntamente com a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
O Projeto elaborou Projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social (PRORIS) para os municípios supracitados, fundamentando-se no parecer técnico justificativo emitido pela Comissão de Regularização Fundiária/PROAD/UFPA, que ratifica a modalidade de regularização por Interesse Social, tornando-se parte integrante deste Projeto. Além deste parecer, integram os PRORIS o memorial de concepção projetual e o conjunto de plantas topográfica, urbanística e fundiária dos respectivos municípios.
No ano de 2018, ocorreu a finalização do Projeto Moradia Cidadã, onde as equipes multidisciplinares da UFPA trabalharam com a estimativa de regularizar 21.411 lotes, conforme meta estabelecida nos Termos de Execução Descentralizada (TED) assinados entre as instituições. Foi feito o levantamento topográfico de 18.122 lotes existentes e identificadas mais de 21 mil unidades construídas com diversas funções da propriedade nas seis cidades. Em torno de 16 mil lotes foram passíveis de regularização urbanística e ambiental. 11.501 lotes são ocupados com moradias de um pavimento e com cinco compartimentos. Do ponto de vista jurídico e documental, 5.362 lotes estão em regime de ocupação própria. A renda média familiar é de até dois salários mínimos. No que tange ao aspecto urbanístico e ambiental, 35 bairros foram regularizados administrativamente.
Atendimento a Comunidade
A Comissão de Regularização Fundiária da UFPA realizou no ano de 2018 atendimentos a comunidade com o intuito de entrega de títulos que já haviam sido confeccionados, assim como fazer o levantamento da demanda de moradores das terras ocupadas da UFPA que ainda não possuem título de sua propriedade. Ainda neste atendimento foram ouvidas famílias do bairro da Terra Firme que passavam por conflitos de vizinhança, relacionados como, por exemplo, a direito de passagem, direito de laje, na qual está CRF juntamente com o seu corpo técnico e jurídico iam in locorealizar visita técnica para identificação do conflito e levantamento das medidas dos imóveis, bem como propor medidas para dirimir tal situação.
Atendimento a comunidade
Visita Técnica
